No O Globo: "Governo recua e muda regra de seguro de trabalho"

"Empresas sem registro de acidente terão desconto de 50% sobre imposto. Tabela de risco por atividade será revista

BRASÍLIA. O governo cedeu à pressão dos empresários e anunciou ontem mudanças nas regras do seguro de acidente de trabalho que entraram em vigor em janeiro deste ano e atingem 952.561 empresas. Será instituído um desconto de 50% sobre o recolhimento devido por empresas que não tiverem registrado qualquer tipo de acidente em 2007 e 2008. Além disso, o Ministério da Previdência fará, a partir de janeiro, um reenquadramento dos setores de atividade na tabela de risco de acidentes, para corrigir distorções provocadas pela classificação válida atualmente.

O abatimento de 50% será sobre o imposto incidente sobre a folha de pagamento e recolhido mensalmente à Previdência Social. Essa medida poderá beneficiar um universo de 350 mil empregadores, segundo o ministério. Já quem deixar de notificar as ocorrências para obter a vantagem terá a alíquota - que pode ser de 1%, 2% ou 3% - dobrada.

Empresas se queixavam de alta de até 200% nos custos A alíquota varia de acordo com o risco de o trabalhador daquele ramo sofrer um acidente.

Se for leve, é de 1%. Se médio, de 2%, atingindo 3% se grave. O reenquadramento seria feito em setembro e implantado em janeiro.

Com isso, empresas que estão hoje na faixa mais alta poderão cair para a mais baixa e, assim, ter custo reduzido.

As novas normas do seguro, que entraram em vigor em janeiro de 2010, colocaram em campos opostos os ministérios da Previdência e da Fazenda.

Este foi mais sensível às queixas do setor produtivo, que alegava aumento de custos para as empresas, em alguns casos em até 200%.

Para evitar desgaste no ano eleitoral, depois de uma enxurrada de ações judiciais e mais de sete mil recursos encaminhados à Previdência contra as medidas, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva interferiu no processo e autorizou Carlos Gabas, novo ministro da Previdência, a flexibilizar as regras. A saída do exministro José Pimentel também facilitou as negociações, segundo fontes do setor produtivo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encabeçou as reivindicações dos empresários e levou a discussão para a Casa Civil, que também encampou a causa. As mudanças foram aprovadas anteontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por empregadores, trabalhadores e governo.

Até 2009, os empregadores recolhiam apenas as alíquotas de acordo com o risco da sua atividade.

Em janeiro deste ano, passou a vigorar um novo enquadramento de 1.301 subsetores da economia e uma fórmula de cálculo - o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - que considera também o desempenho de cada empresa, dentro do seu setor: se ficou abaixo da média, ganha um desconto, se ficou acima, paga mais.

Os valores individuais por empresa são arbitrados pela Previdência, com base nos registros (acidentes de trabalho e doenças ocupacionais) de dois anos anteriores.

- O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade - disse Gabas.

A partir de 2011, porte da empresa vai contar

O governo também não vai mais incluir na cota da empresa acidentes de trajeto - outra queixa dos empresários, sob o argumento de que não poderiam ser penalizados por este tipo de ocorrência.

Eles também se queixavam de que a nova fórmula dá o mesmo tratamento a empresas de portes diferentes, o que distorce resultados, pois a probabilidade de acidentes é maior nas grandes fábricas. Foram parcialmente atendidos e, a partir de 2011, haverá uma melhor distribuição entre as empresas com mesmo número de acidentes. Entre janeiro e setembro deste ano, ficam valendo as regras ditadas anteriormente pela Previdência. Porém, as sete mil empresas que protocolaram recursos administrativos na pasta não vão recolher o novo FAP até que seja encerrada a avaliação dos processos. Isso deve ocorrer num período de 90 dias."

Fonte: Notícia publicada em 02/06/2010 pelo O Globo. Autora: Geralda Doca.